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Governação

A principal acção em curso na área de Governo Electrónico é a Estratégia de Governo Electrónico , aprovada em Julho de 2006 pelo Conselho de Ministros , com base numa proposta elaborada conjuntamente pela UTICT e UTRESP.

Com a Estratégia do Governo Electrónico , pretende-se criar um quadro orientador de utilização de tecnologias de informação e comunicação no sector público em Moçambique , tomando como referência o Programa da Reforma do Sector Público , o Programa Quinquenal do Governo e o PARPA , com três objectivos , nomeadamente a melhoria da eficiência e eficácia de serviços públicos , a garantia de transparência e responsabilidade dos servidores públicos , o acesso rápido à informação , o combate ao excesso de burocracia na administração pública e a promoção de um ambiente favorável ao investimento e crescimento económico.

A aprovação da estratégia foi antecedida por um processo de consulta alargado a todo o sector público a nível central e local através de workshops , um a nível central , três regionais e um da província de Niassa.

De modo a imprimir um maior dinamismo ao processo de implementação da Estratégia de Governo Electrónico , será criado um Secretariado Técnico do Governo Electrónico (STEGE) cuja composição incluirá um Especialista de Governo Electrónico , um Especialista de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's) e um Assistente de Programa.

Competirá ao STEGE desenvolver as seguintes acções:

•  Coordenação de todas as actividades do âmbito da Estratégia de Governo Electrónico

•  Planificar , monitorar e avaliar as actividades relacionadas com a governação electrónica

•  Coordenar os grupos de trabalho dos projectos âncora

•  Recolher experiências de outros países relativas à governação electrónica

•  Identificar necessidades de apoio dos governos locais em termos de sistemas de informação no âmbito da Estratégia do Governo Electrónico

•  Assegurar o alinhamento dos projectos implementados no quadro da Estratégia de Governo Electrónico com o Programas da Reforma do Sector Público , PARPA , Política de Informática e Programa Quinquenal do Governo , e

•  Organizar a logística e protocolo relativos a deslocações e eventos no âmbito da Estratégia de Governo Electrónico.

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