Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT)
A Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática, abreviadamente designada UTICT, é um órgão executivo e de coordenação técnica da Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP) no domínio das tecnologias de informação e comunicacão (TICs), à luz da Política de Informática e sua Estratégia de implementação, da Estratégia de Governo Electrónico e da Estratégia Global da Reforma do Sector Público.
A UTICT esteve inicialmente adstrita à ex-Comissão para a Política de Informática, tendo, com a extinção desta pelo Decreto Presidencial n.º 2/2007, de 8 de Março, sido integrada na Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP), sem alteração das suas funções.
Como órgão de apoio técnico à CIRESP, a UTICT focaliza o seu Programa de Acção nos objectivos estratégicos da Estratégia de Implementação da Política de Informática , a saber:
- Contribuir para a redução da pobreza absoluta no país
- Expandir a cobertura nacional e melhorar a qualidade de ensino através do uso das ICTs, particularmente o poder da Internet
- Aumentar o número e qualidade de profissionais das ICTs por forma a torná-los competitivos no mercado mundial
- Modernizar a infra-estrutura de suporte e providenciar acesso às ICTs ao maior número possível de pessoas através dos telecentros e putros pontos de acesso público ou comunitário
- Criar uma rede electrónica do Governo que concorra para aumentar a eficácia e eficência das instituições do Estado e contribua para a redução dos custos operacionais e melhoria da qualidade de serviços prestados ao publico
- Criar novas oportunidades de negócios através de uso das ICTs e
- Criar conteúdos e aplicações apropriadas que reflictam a realidade cultural nacional e as aspirações das populações
Para todas estas áreas, foram definidos vários projectos prioritários a curto, médio e longo prazos, que estão a ser executados pelos diferentes parceiros envolvidos na implementação da Política de Informática. A maior parte dos projectos encontram-se em fases avançadas de execução, destacando-se entre eles os seguintes:
- Rede Electrónica do Governo
- Mozambique Electronic Government and Infra-structure Project (MEGCIP)
- Intregated Risc Manegment for Africa (IRMA)
- Cadastro Digitalizado de Terras
- Portal de Desenvolvimento
- Balcão Única de Atendimento
- Facilitação Empresarial
- Centros Provinciais de Recursos Digitais
- Telecentros
- Sistema de Identificação Civil
- SchoolNet – Internet para as Escolas
- Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique
- Sistema de Gestão dos Processos Eleitorais
- Sistema de Administração Financeira do Estado .